TERMOS E POLÍTICAS
Nossos termos e condições tem como base o Código de Defesa do Consumidor, conforme itens abaixo:
1. Prazo de Entrega do Pedido
O comprador toma ciência de que a empresa Delibe Comércio disponibiliza em sua central de distribuição, a retirada do pedido pela transportadora, no prazo de até 2 dias úteis (salvo períodos excepcionais ou por força maior) após a confirmação de compra (período de separação). Somente após este período, é válida a contagem de prazo dos correios apresentada no momento da compra.
O prazo apresentado de entrega no momento da compra é de responsabilidade total de cumprimento da transportadora, assim como o atraso na entrega, se houver. Neste caso, o comprador toma ciência que a Delibe Comércio realizará todos os procedimentos administrativos de protocolo e acompanhamento das reclamações formais no site da transportadora, até a entrega do pacote ou declaração de perda do objeto (somente neste último caso, haverá ressarcimento do pedido e do valor pago em frete pelo comprador).
Em casos de força maior como, desastres naturais, paralisações, greves, incêndios, atentados em âmbitos municipal, estadual e nacional por onde o pacote transitará, o prazo de entrega será automaticamente reajustado/aumentado conforme normalizar os serviços.
* Áreas com prazo diferenciado de entrega / Áreas com restrição de entrega domiciliar:
É de responsabilidade legal absoluta da Transportadora a não entrega em áreas risco. Neste caso, se a transportadora for os correios, o pedido será mantido em agência do correios, numa das agências próximas ao destinatário, que será identificada no rastreamento. Desta forma, o destinatário deverá se locomover até o local para realizar a retirada do objeto.
Os correios (órgão governamental) quem determina área de risco/restrição de entrega. Qualquer cidadão poderá consultá-la no link a seguir, pesquisando por áreas de restrições: http://www.correios.com.br/
2. Acompanhamento de Rastreamento
É de total responsabilidade do comprador o acompanhamento de rastreamento de sua encomenda. Após o envio do pedido, o número de rastreamento será remetido automaticamente para o e-mail do comprador e ficará disponível em sua conta para visualização a qualquer momento.
3. Ausência do Destinatário
Em caso de ausência do destinatário na primeira tentativa de entrega ou à critério da transportadora (seja por área de restrição ou qualquer outro motivo por determinação da transportadora), tentarão entregar o pacote no mesmo endereço novamente ou disponibilizarão para retirada em agência (caso seja correios). Esta informação constará no rastreamento do pacote do comprador. Por isto, é de extrema importância seu acompanhamento.
3.1. Correios:
3.1.1 – Declaração de ausência realizada pelos correios
Informamos que toda e qualquer informação lançada no rastreamento é realizada exclusivamente pelos agentes dos correios (e não pela Delibe Comércio), portanto é considerada uma informação oficial do governo. Qualquer contestação de ausência poderá ser feita diretamente na agência dos correios no momento da retirada do pedido.
3.1.2 – Frete em caso de retirada do objeto pelo destinatário na agência dos correios
Os correios não realizam estorno ou devoluções de fretes no caso do pedido ficar disponível para retirada na agência dos correios próximo ao destino do comprador. Trata-se de uma política oficial dos correios ( https://www.correios.com.br/ )
3.1.3 – Retirada do objeto na agência pelo destinatário ou por outra pessoa
Caso o pedido seja disponibilizado para retirada pelos correios, o próprio destinatário poderá retirá-lo ou qualquer outra pessoa
a) o destinatário (comprador) poderá retirar o pacote, portando seu RG e o número de rastreamento
b) qualquer outra pessoa poderá retirar o pacote em nome do destinatário, desde que o destinatário redija uma carta autorizando a retirada, especificamente do objeto para a referida pessoa retirar. Esta pessoa deverá ter 4 itens em mãos para realizar a retirada do pacote: seu RG, cópia do RG do destinatário impressa, a carta de autorização e o número de rastreamento.
c) Lembramos que em caso de disponibilização para retirada de objetos em agência de correios, não haverá qualquer ressarcimento quanto à despesas de deslocamento ou frete já quitado, pois trata-se de uma determinação da organização federal, Correios, em que o comprador toma ciência.
4. Pedido retornando à empresa por motivos diversos / Responsabilidade de pagamento de novo frete
Nos casos abaixo elencados, o comprador deverá realizar novo pagamento de frete para que seu pedido seja reenviado ou poderá solicitar o cancelamento de sua compra com o abatimento do frete que já foi pago a transportadora. Em outras palavras, neste último caso, o comprador receberá o valor total de sua compra paga, subtraído o valor do frete.
4.1. Casos:
4.1.1. o comprador cadastra seu endereço errado em nosso site e o pacote não consegue ser entregue pela transportadora ou motoboy (item 3.2.), assim voltando para nossa empresa;
4.1.2. o comprador requer deliberadamente o cancelamento da compra APÓS o envio
4.1.3. o comprador requer deliberadamente o cancelamento da compra / devolução parcial ou total do pedido APÓS entrega, considerando não haver erro da empresa fornecedora dos produtos (Delibe Comércio).
4.1.4. A transportadora ou ou motoboy (item 3.2.) tentam entregar sem sucesso, devido à ausência do destinatário e o pacote retorna para nossa empresa;
4.1.5. A transportadora disponibiliza o pacote para retirada em agência próxima da residência do destinatário, por qualquer motivo, e o destinatário não se apresenta para retirar e consequentemente o pacote retorna para nossa empresa;
5. Cancelamento da Compra
A compra realizada e com pagamento aprovado poderá ser cancelada em 3 momentos:
5.1. antes do envio: neste caso o valor integral da compra será devolvido ao comprador em até 5 dias úteis.
5.1.1. somente nossa central de atendimento poderá atestar se o pedido foi enviado ou não. A apresentação do rastreamento, demonstra o envio do produto, independentemente do horário da postagem. Já que as transportadoras retiraram os pedidos na central da empresa até 2 dias antes da efetiva postagem.
5.2. após o envio. Neste caso haverá 2 situações:
5.2.1. antes da entrega ao remetente. Neste caso, o comprador deverá recusar o recebimento do pacote pela transportadora. Assim o pacote retornará para nossa empresa e logo que recebido por nós, o estorno dos valores totais pagos, subtraído o valor do frete pago a transportadora, serão devolvidos ao comprador.
5.2.2. após a entrega ao remetente. Este terá o prazo de até 7 dias contados do recebimento para requer a devolução, desde que todos os produtos estejam em perfeito estado, com embalagem intacta e original. Utilizando como prova imagens e vídeos gravados para envio via email para nossa empresa. Estando tudo de acordo, o comprador deverá arcar com frete de devolução junto a transportadora para realizar a postagem de retorno à nossa empresa. Retornando o pacote à nossa empresa, videos e imagens serão gravados quando da abertura do pacote a fim de confirmar as mídias audio-visuais enviadas anteriormente pelo comprador. Estando tudo em ordem, iniciaremos o processo de devolução de valores, em que o comprador receberá os valores integrais dos produtos pagos, subtraído o valor do frete pago a transportadora.
Obs: Se o comprador realizou pagamento via boleto, a devolução de valores se dará por meio de estorno do valor para a conta do comprador vinculada ao e-mail e CPF do comprador. Se o pagamento foi via cartão de crédito, a devolução de valores se dará por meio de estorno via sistema do cartão de crédito (que pode demorar até 30 dias para ser visualizado) na fatura do cartão de crédito utilizado na compra.
5.3 Por questões de segurança, em caso de suspeita de tentativa de fraude em compras online, a conta suspeita será bloqueada, assim como o envio dos pedidos pendentes. O departamento anti-fraude da Delibe Comércio irá requerer documentação (foto-cópia do CPF, RG, CNH e do comprovante de residência) para a comprovação de identidade do comprador cadastrado em nosso sistema. Caso o comprador não deseje colaborar, o cadastro será permanentemente bloqueado, o(s) pedido(s) serão cancelados e os valores serão estornados em até 7 dias úteis por nosso departamento financeiro. Caso o comprador deseje colaborar e nos envie a documentação corretamente, esta será analisada e após confirmação, a conta será desbloqueada e pedido(s) liberado(s) para separação/envio.
5.4 Caso o comprador preencha endereço de envio incorreto, seja CEP ou número, impossibilidade a postagem do pedido na transportadora, nosso SAC entrará em contato e requererá que o comprador corrija seus dados de envio via e-mail, no intervalo de até 2 dias úteis, contados do encaminhamento do e-mail. Transcorrido tal prazo, e sem que obtenhamos resposta do endereço correto do comprador, o pedido será automaticamente cancelado e estoque dos produtos liberado para venda novamente em nosso site.
6. Trocas, Adições ou Devoluções
6.1. O prazo de troca ou devolução é de 7 (sete) dias contados da data de recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A troca ou devolução poderá ser realizada desde que, o produto esteja em perfeito estado, em sua embalagem original. O cliente deverá entrar em contato previamente conosco através do e-mail [email protected] para enviar fotos/videos do produto intacto, logo após o departamento responsável analisará a documentação enviada e autorizará ou não a troca/devolução, caso contrário, reservamo-nos o direito de não aceitar a troca ou devolução, por desconhecer o fato.
6.2. Em caso de trocas ou devoluções, o comprador, toma ciência de que será necessário comparecer à qualquer agência da transportadora de envio, em horário comercial, pessoalmente (ou indicar terceiro que o faça) para realizar a postagem do pacote para ser remetida à central da Delibe Comércio, para que se proceda à troca ou devolução.
6.3. Informamos que não são autorizadas ADIÇÕES ou TROCAS de produtos ao pedido após a finalização da compra, esteja ela com qualquer status, pois o referido já foi considerado fechado pelo sistema. Explicamos que, como a empresa tem diversos departamentos de logística interna e externa e em diversos Estados, cidades diferentes, o referido pedido poderá já ter sido remetido à transportadora, motivo que impossibilita a captura da caixa do pedido para adição de outros produtos. Questão esta, que não se aplica quando o departamento competente de trocas notifica o comprador por e-mail.
6.4. Após finalização da compra, o pedido é remetido ao departamento de separação. Caso seja identificado erro no sistema, permitindo a compra de um ou mais produtos ESGOTADOS, o setor responsável entrará em contato com o comprador oferecendo 4 opções:
a) realizar cancelamento da compra integral e devolução integral dos valores
b) realizar devolução do valor do(s) produto(s) esgotado(s)
c) realizar substituição do(s) produto(s) esgotado(s) por qualquer outro de nosso site (até o valor do crédito referente ao(s) produto(s) esgotado(s).
d) manter o valor do produto esgotado como crédito para a próxima compra, desta forma seria gerado um cupom que poderá ser utilizado a qualquer tempo (sem prazo de expiração) em nosso site.
6.5. Informamos que não são aceitas trocas ou devoluções de produtos ABERTOS pelo comprador e dentro do prazo de validade do produto, seja por qualquer argumento (sabor, textura, cor, peso, dimensões dentre outros), pois se referem exclusivamente ao produto/fabricante. Neste caso o comprador poderá deliberadamente realizar uma reclamação dirigida à marca do produto/fabricante.
6.6. Informamos que não trabalhamos com itens de colecionador. Todos os produtos comercializados online são itens para consumo. Ou seja, podem conter pequenas avarias provenientes do procedimento de importação ou transporte pelas transportadoras, como arranhados, amassados, deformações na embalagem, dentre outros; que não interfiram no consumo do produto. Nestas ocasiões, sobre este pretexto, não são aceitas devoluções.
7. Reembolso de pagamento
Após devida conferencia da mercadoria a nós retornada, e não havendo irregularidades, providenciaremos junto à administradora de cartão de crédito em até 5 (cinco) dias úteis, o estorno parcial ou total do débito. As administradoras de cartão costumam requerer o prazo de uma ou duas faturas para o processamento do estorno. Para os casos onde o pagamento original ocorreu por boleto, o estorno se dará pelo sistema da operadora do cartão, em que os valores serão devolvidos ao cartão de crédito vinculada ao e-mail e CPF do comprador.
8. Cobrança de frete para devolução
Quando o cancelamento da compra for solicitado depois do envio da mercadoria para a empresa responsável pela entrega, toda despesa com o frete, que inclui o retorno da encomenda até o endereço na origem, correrá sob total responsabilidade do comprador.
9. Prazo para se efetivar a troca da mercadoria
Toda mercadoria retornada para troca, será analisada de acordo com a informação fornecida pelo cliente.
O prazo máximo para nova entrega é de até trinta dias a contar da data do retorno do produto.
É importante que o comprador confira sempre sua mercadoria no ato da entrega realizada pelo transportador, conforme item 12 destes termos.
10. Prazos de Validade
Trabalhamos com milhares de produtos e fornecedores do mundo. Cada produto tem seu devido prazo de validade (uns com validade curta, exemplo: 10 dias, outros com validade longuíssima, exemplo: 5 anos) e que pode ser consultado pelo comprador ANTES da efetivação da compra.
Todos as validades dos produtos são conferidas no momento da separação de cada pedido. Assim, os produtos são enviados de forma que o comprador tenha um prazo mínimo de 7 dias para consumo, contados do recebimento de seu pedido, analisado com base no rastreamento de seu pedido.
Não são aceitas devoluções/trocas de produtos que vençam na posse do comprador, num período superior a 7 dias, contados da data de recebimento.
No caso de produto enviado com validade expirada (por erro de separação), o comprador tem a garantia de receber o estorno dos valores do referido produto. Neste caso, o produto precisará ser devolvido à empresa, via postagem nos correios, sem custos de envio para o comprador.
Informação para lojistas e revendedores: recomendamos que consultem a validade dos produtos a comprar, ANTES de efetivar a compra. Não realizamos estorno dos valores de produtos que ocorram vencimento sob posse do lojista/revendedor.
11. Temperatura Brasileira – Deformação / Derretimento Chocolates Importados
É importante que o comprador tome ciência que ao comprar qualquer chocolate de origem estrangeira, este tem uma temperatura de deformação / derretimento muito inferior aos chocolates nacionais, dada a qualidade superior de ingredientes dos chocolates estrangeiros (a sensação: “derrete na boca”).
Em virtude disto, o simples fato do chocolate estrangeiro estar sob temperatura ambiente média brasileira (~25ºC), já pode causar seu derretimento / deformação parcial ou total / esbranquiçamentos no corpo do produto (característico do derretimento). O ponto médio do derretimento / deformação de chocolates estrangeiros de alta qualidade costuma ser de 26ºC em questão de 3 minutos.
Todos nossos envios são realizamos sob responsabilidade das Transportadoras que transportam as cargas em caminhões próprios de agência à agência até chegar no destino do comprador. Durante todo o trajeto, ao ser transportado de um caminhão à outro, de uma cidade à outra, ou de um Estado à outro, passando por regiões de diferentes temperaturas e climas, o pacote, pode sofrer variações de temperatura, gerando a possibilidade de deformação / derretimento dos chocolates constantes no pedido.
Dado isto, o comprador toma ciência que a Delibe Comércio não aceita devoluções sob argumento de deformidade / derretimento do produto mencionado neste tópico. Apesar de responsabilidade total do transportador, esta é exonerada, dada a temperatura ambiente nacional (força maior incontrolável).
Caso isto ocorra, bastará o comprador, ao receber seu pacote, separar os chocolates e colocá-los diretamente na geladeira por até 30 minutos e poderá consumi-lo normalmente.
12. Responsabilidade das Transportadoras pela danificação dos produtos até a entrega ao comprador
De acordo com a legislação vigente no atual Código Civil, a responsabilidade pelos danos ocorridos durante o transporte é da empresa transportadora. Portanto, é de extrema importância que o comprador, no momento do recebimento de seu pacote, ABRA-O frente à um agente da transportadora. Caso haja qualquer irregularidade, este atestará num documento.
Realizando o procedimento acima, em qualquer das hipóteses abaixo o comprador deve recusar o pacote quando for verificado que:
a) Embalagem aberta ou avariada;
b) Produto quebrado ou avariado;
c) Produto em desacordo com o pedido;
d) Falta / divergência total ou parcial de produtos
Informamos que o agente da transportadora entregará um documento para assinar junto ao pacote que se enquadra numa das situações acima.
Caso verifique qualquer destes casos, assinale no documento que não receberá a encomenda devido à uma das hipóteses.
Somente desta forma o comprador poderá ter o seu direito à indenização resguardado.
Importante: Reafirmamos que caso o comprador aceite receber o pacote nas condições acima, ele perde totalmente o direito de indenização pelos correios.
13. Embalagens dos produtos (imagens) e suas atualizações
Informamos que 100% dos produtos constantes em nosso site têm suas embalagens (imagens) frequentemente atualizadas, a critério da empresa fabricante/produtora.
O comprador toma ciência de que o produto enviado pode não conter as mesmas imagens apresentadas na página do produto em nosso site, devido à estas atualizações frequentes.
14. Pedidos com produtos esgotados
O comprador toma ciência que após sua compra, em até 2 dias úteis, ocorrerá o processo de separação dos produtos de seu pedido. Neste processo, um ou mais produtos de sua compra podem ser considerados esgotados pelo setor de expedição pelos motivos a seguir: produto extraviado (não encontrado), data de vencimento próxima de consumo do comprador (inferior à 7 dias, contados da previsão de entrega ao comprador), embalagem danificada ou produto com avariação interna.
Nestes casos, o departamento de expedição entrará em contato com o comprador via e-mail de cadastro e o informará do esgotamento dos produtos de seu pedido, dando ao comprador as seguintes opções:
a) realizar cancelamento da compra integral e devolução integral dos valores
b) realizar devolução do valor do(s) produto(s) esgotado(s)
c) realizar substituição do produto esgotado por qualquer outro de nosso site: www.delibe.com.br (neste caso, bastará responder ao e-mail enviado com os links dos produtos que deseja, para que seja feita a substituição, até o valor do crédito do produto esgotado).
d) manter o valor do produto esgotado como crédito para a próxima compra, desta forma será gerado um cupom-crédito que poderá ser utilizado a qualquer tempo (sem prazo de expiração) em nosso site.
Após o encaminhamento do referido e-mail, o pedido do comprador entrará em estado de suspensão de envio e ficará aguardando a resposta, exclusivamente via e-mail.
Caso o comprador opte pela substituição dos produtos, após o recebimento de e-mail de confirmação pelo departamento de expedição, novo prazo de 2 dias úteis será computado para separação, embalagem e fechamento do pedido para ser liberado à transportadora. Sendo assim, a partir da postagem do pedido na transportadora iniciará o prazo de contagem de entrega do pedido.
Passado o período de 15 dias, contados da notificação de esgotamento ao comprador, o pedido será enviado ao comprador sem o(s) item(s) esgotado(s) e será emitido um crédito-cupom no valor do produto ou estorno do valor referente ao produto(s), se o comprador assim requerer.
15. Do descumprimento dos Termos e Condições deste e-commerce
O descumprimento de qualquer cláusula destes termos gera o cancelamento total ou parcial da compra e/ou cancelamento do cadastro do comprador, assim como o estorno dos valores totais ou parciais do pedido, de acordo com o status da compra.
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* Ao finalizar a compra, o comprador “assina” e aceita todos os termos e condições presentes neste e-commerce. *
Estamos sempre dispostos a ajudá-lo a resolver quaisquer questões ou dúvidas. Sempre que precisar, contate-nos.
